Termos de uso

Última atualização: 12 de novembro de 2026

Este texto é uma tradução oferecida para facilitar a leitura. Em caso de dúvida ou de divergência, prevalece a versão em alemão.

1. Âmbito de aplicação e fornecedor

Estes Termos de uso valem para o app “Gabbies” (iOS e Android) e para este site. O fornecedor é Patrick Wiesenthal, Doerpfeldstrasse 3a, 33739 Bielefeld, Alemanha, e-mail: patrickwiesenthal@gmx.de (a seguir, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o app, você aceita estes termos.

Para compras feitas pela App Store da Apple ou pelo Google Play, valem também os termos da respectiva loja.

2. O que o Gabbies oferece

O Gabbies é um app para aprender idiomas: textos no seu nível, conversas em simulações com IA, cartões para revisar e personagens para colecionar. Continuamos desenvolvendo o app e podemos alterar, complementar ou descontinuar recursos e conteúdos, desde que isso seja razoável para você e que o escopo essencial de uma assinatura paga seja mantido durante o período em curso.

Não podemos garantir um determinado resultado de aprendizagem, um determinado nível no idioma nem a aprovação em uma prova.

3. Conta

• Para usar o app, você precisa de uma conta (login com endereço de e-mail e senha).
• Você precisa ter pelo menos 16 anos. Se ainda não for maior de idade, precisa do consentimento dos seus responsáveis legais.
• Mantenha os seus dados de acesso em sigilo e use a conta apenas você. Avise a gente se suspeitar de uso indevido.
• Você pode remover a sua conta a qualquer momento no app, em “Perfil → Excluir conta”.

4. Plano Grátis e assinaturas

4.1 Planos

Você pode usar o Gabbies gratuitamente por tempo indeterminado, com escopo limitado. As assinaturas “Plus” e “Pro” ampliam esse escopo, por exemplo, com mais textos, outros idiomas de estudo e mais tempo de conversa. O app mostra antes da compra quais benefícios e limites valem em cada caso. Os minutos de conversa são cotas com prazo determinado; os minutos não utilizados expiram ao fim do respectivo período.

4.2 Duração, preço e pagamento

O Plus e o Pro estão disponíveis, cada um, com duração mensal ou anual. Você vê o preço antes da compra, no app e na loja, na moeda do seu país, incluindo os impostos previstos em lei. O pagamento é cobrado pela sua conta da Apple ou do Google no momento da confirmação da compra.

4.3 Período de teste gratuito

Quando a loja oferece um período de teste gratuito, a assinatura paga começa imediatamente após o término dele, se você não cancelar pelo menos 24 horas antes. O período de teste só pode ser usado uma vez por conta.

4.4 Renovação automática e cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente pela duração escolhida, se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é cobrada na sua conta da loja nas 24 horas anteriores ao término.

Você pode gerenciar e cancelar a sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na loja: no iPhone, em Ajustes → seu nome → Assinaturas; no Android, no Google Play, em Pagamentos e assinaturas. Depois do cancelamento, a sua assinatura continua ativa até o fim do período pago; em seguida, volta a valer o plano Grátis. Apagar o app ou excluir a conta não encerra uma assinatura.

4.5 Alterações de preço

Podemos alterar os preços para períodos de cobrança futuros. Você será informado com antecedência, de acordo com as regras da loja. Dependendo da loja, você precisa concordar com a alteração ou pode cancelar antes de ela entrar em vigor; sem a concordância exigida, a assinatura termina ao fim do período em curso.

4.6 Reembolsos

As compras são processadas pela Apple e pelo Google. Os reembolsos seguem as regras da respectiva loja e devem ser solicitados nela. Os seus direitos previstos em lei não são afetados.

5. Direito de arrependimento para consumidores

Se você é consumidor e tem residência habitual na União Europeia, em regra tem, nas assinaturas pagas, um direito legal de arrependimento de 14 dias a contar da celebração do contrato. Como a compra é processada pela App Store da Apple ou pelo Google Play, você exerce esse direito pela respectiva loja – usando a função dela para relatar um problema ou pedir reembolso. É também por lá que a devolução do valor é providenciada. Em caso de dúvida, ajudamos você com prazer.

6. Conteúdo gerado por IA

As respostas nas conversas, as correções, as explicações de palavras, as traduções, as avaliações de pronúncia e parte dos textos de leitura são geradas por sistemas de IA. Esse conteúdo pode conter erros, imprecisões ou formulações inadequadas. Ele serve para praticar um idioma e não constitui orientação profissional – em especial, não é informação médica, jurídica, tributária ou financeira, mesmo quando uma simulação de conversa se passa em um contexto desse tipo (por exemplo, “No médico”). Não se baseie nesse conteúdo para tomar decisões importantes.

7. Uso permitido

Você pode usar o app para o seu aprendizado pessoal, sem fins comerciais. Em especial, não é permitido:

• inserir conteúdo ilegal, ofensivo, de ódio, sexualizado ou que exalte a violência, nem levar a IA a produzir esse tipo de conteúdo;
• importar textos sobre os quais você não tem os direitos necessários ou que contenham dados pessoais de terceiros;
• burlar os limites dos planos, compartilhar a conta ou revendê-la;
• consultar o app de forma automatizada, extrair dados dele, descompilá-lo ou burlar as suas medidas de proteção, salvo quando a lei o permitir expressamente;
• usar o app de modo que prejudique o seu funcionamento ou outros usuários.

8. Direitos sobre o conteúdo

O app, os seus textos, personagens, elementos gráficos e o seu software são protegidos por lei. Durante o período de uso, você recebe um direito simples e intransferível de usar o app para fins próprios. O seu conteúdo (por exemplo, textos importados e mensagens) continua sendo seu. Você nos concede o direito de armazená-lo e tratá-lo na medida necessária para disponibilizar os recursos do app para você.

9. Disponibilidade

Nós nos empenhamos para que o app funcione sem falhas, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. Manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade dos serviços utilizados podem limitar o uso temporariamente. Os seus direitos legais de garantia nas assinaturas pagas não são afetados.

10. Encerramento e bloqueio

Você pode deixar de usar o app e excluir a sua conta a qualquer momento. Podemos bloquear uma conta temporariamente ou encerrá-la por motivo grave se você violar estes termos de forma significativa ou repetida – em especial a seção 7. Quando for razoável, avisamos você sobre a violação antes. Podemos descontinuar o plano Grátis com um prazo de aviso adequado.

11. Responsabilidade

Respondemos sem limitação em caso de dolo e de culpa grave, em caso de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, bem como nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz). Em caso de culpa leve, respondemos apenas se tiver sido violada uma obrigação contratual essencial – ou seja, uma obrigação cujo cumprimento é o que torna possível a execução do contrato e em cuja observância você pode normalmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade se limita ao dano previsível e típico desse tipo de contrato. No mais, a responsabilidade fica excluída.

12. Alterações destes termos

Podemos ajustar estes termos quando o app, a legislação ou as exigências das lojas mudarem. Informamos você sobre alterações relevantes com antecedência, no app ou por e-mail. Se não concordar com uma alteração, você pode deixar de usar o app e excluir a sua conta; uma assinatura ativa deve ser cancelada na loja.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você é consumidor, continuam aplicáveis as normas de proteção imperativas do país onde você tem residência habitual.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de conciliação de consumo.

Se alguma disposição destes termos for inválida, as demais continuam válidas.

14. Contato

Respondemos a dúvidas sobre estes termos ou sobre a sua assinatura pelo e-mail patrickwiesenthal@gmx.de. Você encontra mais ajuda na página de Suporte.